Os termos e condições a seguir (doravante denominados simplesmente “acordo”) regulam o fornecimento dos materiais impressos do(s) Programa(s) Educacional(s) SE e BE (doravante denominados “material(is)”), e/ou do Conteúdo Digital®, ambos como parte do UNO ®, oferecidos pela Sistemas de Ensino UNO LTDA. (“UNO”), no sítio eletrônico www.uno-internacional.com/br (doravante nomeado “plataforma”).
Programa SE: Sistema Educacional por Competências, voltado ao conteúdo de língua materna. No SE, os conteúdos se dividem em dois grupos: disciplinas curriculares do país e desenvolvimento de competências.
Programa BE: Conteúdo Bilíngue, o programa garante o uso do inglês como língua corrente dentro da escola para que os estudantes cresçam com um entorno bilíngue.
Os termos a seguir referem-se ao “usuário” da “plataforma”. Portanto, ao ter acesso à “plataforma” e realizar a validação do(s) aluno(s), o Usuário adere automaticamente aos termos e condições estabelecidos no “acordo” declarando ser pessoa capaz e desimpedida para realizar tal ato, conforme os termos desse “acordo”.
O “usuário” aceita que a aquisição do UNO efetuada por meio da “plataforma” é consequência da aquisição do UNO pela instituição escolar (doravante nomeada “colégio”), onde o(s) filho(a, os, as) ou aluno (a, os, as) pelo qual o ‘usuário” é responsável estão matriculados.
Validação do aluno.
O evento que registra a existência do aluno para a UNO é a validação das informações do aluno vinculado ao seu CPF, no sítio eletrônico www.uno-internacional.com/br (doravante nomeado “plataforma”), pré-cadastrado pela Instituição escolar (colégio) que fez a aquisição da UNO.
A validação consiste na conferência de que a Instituição de ensino (colégio) vinculou apenas aluno(s) que: (1) realmente são de sua responsabilidade; (2) não tenha registro duplicado; (3) o nome completo esteja correto; (4) a série que o aluno se encontra está registrada corretamente, o que impacta em valor; (5) verifique que todo dado cadastral tenha sido inserido corretamente. A partir do momento em que for validado o aluno, você assume como verdadeiras as informações cadastradas pela Instituição de ensino (colégio).
Deve haver ciência que a inserção do aluno na plataforma e todas as manutenções referentes ao mesmo, como mudança de nome, série, exclusão de registros duplicados, inativação caso haja cancelamento de matrícula, são de responsabilidade única e exclusiva da Instituição de ensino (colégio), não podendo a UNO interferir ou manipular.
Distribuição do conteúdo.
Afim de não prejudicar o desempenho dos alunos no início do ciclo escolar, somente após a validação concluída, conforme orientado acima, a UNO em um ato de boa fé, agindo ao contrário do que a lei lhe permite fazer (“Art.491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.”), autoriza o fornecimento aos alunos de parte do material didático (1º bimestre/trimestre/semestre, dependendo do formato de entrega do ano/série que o aluno está vinculado) impresso e digital, correspondente ao necessário para acompanhamento do método pedagógico adotado desde o início das aulas, ficando a critério da Instituição de ensino entregar ou não o material, independente de a UNO ter recebido 100% do pagamento. A disponibilização destes conteúdos estará sujeita à comprovação de 100% do pagamento a partir de março.
O conteúdo impresso é entregue pela UNO direto à Instituição de ensino (colégio), que de posse de uma listagem atualizada diariamente, visualizará alunos válidos e pagos, sendo a responsável conforme regra acima citada, pela entrega do material ao aluno e recolhimento do comprovante de entrega.
A senha para acesso ao conteúdo digital, por meio da plataforma, será encaminhada ao responsável, assim que o mesmo tenha concluído o processo de validação do aluno.
Por isso, neste ato o “usuário” autoriza a realização e/ou entrega do(s) “material(is)” bem como da disponibilização do Conteúdo Digital diretamente no “colégio”, conforme as condições estabelecidas no convênio celebrado entre o “colégio” e a “UNO”.
O(s) “material(is)” e respectivas notas fiscais serão fornecidos de forma bimestral, mediante quatro (4) entregas em caso de atendimento à Educação Infantil e Ensino Fundamental, ou trimestral, mediante três (3) entregas em caso do atendimento ao Ensino Médio. No caso do Conteúdo Digital será gerado um recibo para cada pagamento efetuado pelo “usuário”. Qualquer entrega está sujeita à prévia comprovação dos pagamentos que o “usuário” se obriga a fazer à “UNO” por força do presente “acordo”.
Ao realizar qualquer transação por meio da “plataforma”, o “usuário” aceita, de forma expressa e irrevogável, o fato de que este “acordo”, bem como sua relação com a “UNO”, será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente no Brasil que protege as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos pela “UNO”.
Política de entrega
No início do ciclo escolar, a UNO recebe da Instituição de ensino (colégio), uma previsão do número de alunos e encaminha essa quantidade de conteúdo impresso, desde que a mesma tenha cumprido pré-requisitos que impactam direto na produção desses materiais, exemplificativamente, cumprir no tempo estipulado a escolha do programa adotado, da grade flexível do ensino médio, entre outros processos que impactam diretamente na materialização do conteúdo, para que eles sejam armazenados e distribuídos de prontidão aos alunos que tenham validado e efetuado o pagamento. Caso o número de alunos cujos pais/tutores tenham validado/efetuado pagamento ultrapasse essa previsão, assim que cadastrado e validado/pago o número excedente, os materiais serão produzidos e encaminhados à Instituição de ensino (colégio) em até 20 dias.
A partir de 1º de março de 2014, a UNO enviará conteúdo impresso à Instituição de ensino (colégio), para que entregue apenas àqueles alunos cujos tutores tenham honrado com 100% do pagamento. O acesso à plataforma de conteúdo estará condicionado ao mesmo critério. A partir do momento em que for regularizada a pendência financeira, o acesso à plataforma será liberado após a compensação bancária e o material impresso será produzido e despachado em até 20 dias.
Pagamento
Para sua maior comodidade, a UNO aceita as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito em até dez (10) vezes sem juros, contando que a partir de março a cada mês haverá redução de uma parcela, ação cessada em setembro, congelando a condição em até três (3) vezes sem juros; transferência eletrônica em parcela única; paypal parcela única; boleto bancário.
Há a opção que a compra seja feita em 2 cartões de crédito.
O parcelamento em boleto estará disponível em cinco (5) vezes até de vinte (30) de novembro. Todo 1° dia dos meses sequentes, haverá redução de uma parcela e a partir de 1° de março boleto bancário somente à vista.
A alteração da forma de pagamento apenas será permitida caso você tenha optado inicialmente pelo pagamento em boleto parcelado. Para isso deverá acessar a plataforma, verificar o saldo existente a pagar e optar por liquidar a dívida com outra forma de pagamento disponível.
Se, por um erro sistêmico, seu pagamento foi efetuado em duplicidade, por favor, encaminhe uma cópia da fatura do seu cartão com os dados do(s) aluno(s) pelos qual(is) é responsável para o e-mail (criar e-mail).
Dados de Faturamento
Não será permitido que um aluno seja faturado para mais de uma pessoa física ou jurídica.
No caso de haver mais de um aluno vinculado ao seu CPF e havendo o desejo de que sejam faturados em CPF ou CNPJ diferentes, deverão ser feitas tantas transações desejadas, contando que não será permitido que um aluno seja faturado para mais de uma pessoa física ou jurídica.
Em nenhum caso haverá alteração nos dados fiscais de faturamento, exceto por requerimento judicial.
DA MOVIMENTAÇÃO DO ALUNO
Descontos para alunos que sejam registrados após o início do ciclo escolar:
. Até 15 de abril não será concedido desconto.
. De 16 de abril até 15 de julho será concedido desconto de 25%.
. De 16 de julho até 15 de setembro será concedido desconto de 50%.
. A partir de 16 de setembro será concedido desconto de 75%.
O referido desconto se aplica somente ao valor do conteúdo impresso.
Desconto para aluno que fará intercâmbio no meio do ciclo escolar ou que por qualquer motivo, no início do ciclo escolar já tenha certeza de que estudará apenas meio ciclo escolar.
A UNO só oferecerá desconto, para aquele aluno cuja escola tenha identificado mediante documentação, que estudará na instituição somente até a metade do ciclo escolar.
Instituição escolar (colégio) deverá encaminhar um ofício (modelo a ser enviado pela UNO), devidamente assinado pela Instituição e você tutor.
Será concedido desconto de cinquenta por cento (50%) para o aluno cuja entrega de conteúdo seja bimestral ou semestral e desconto de trinta e três por cento (33%) para o aluno cuja entrega de conteúdo seja trimestral.
Na metade do ciclo escolar, o aluno será inativado na plataforma automaticamente, sendo suspenso o envio de conteúdo impresso, assim como o acesso à plataforma de conteúdo digital será negado.
Se por qualquer motivo o aluno continuar na segunda metade do ciclo escolar, deverá ser solicitada pela Instituição escolar (colégio) a ativação desse aluno novamente, que ficará pendente de aprovação da UNO. Após as devidas verificações, estará novamente disponível para pagamento a diferença do valor do valor anual. A partir do momento em que for regularizada a pendência financeira, o acesso à plataforma será liberado após a compensação bancária e o material impresso será produzido e despachado em até 20 dias.
O referido desconto se aplica somente ao valor do conteúdo impresso.
Troca por defeito
Havendo qualquer identificação de defeito físico no conteúdo impresso, o mesmo deverá ser comunicado à Instituição escolar (colégio).
A mesma deverá fazer a solicitação da troca à UNO, apontando qual defeito e se possível recolherá o material para devolução.
O prazo para troca é de sete (7) dias. Este prazo estará sujeito revisão caso haja reincidência do mesmo defeito no lote disponível no estoque. Caso haja esse problema, a UNO encaminhará ao colégio o novo prazo para reposição do material.
Caso você tenha validado o aluno e antes de efetuar o pagamento do conteúdo e opte pela desvinculação com UNO:
1. Obrigatoriamente deverá solicitar inativação do aluno na plataforma, sob pena de ser faturado normalmente.
2. Caso esteja com o conteúdo impresso em mãos, deverá devolver o material à Instituição escolar (colégio), independente de que o mesmo tenha sido utilizado/personalizado ou não.
Restituição de pagamento após desistência/desvinculação com UNO.
1. O prazo para desistência/desvinculação com a UNO é de sete (7) dias a partir do pagamento para que o valor seja reembolsado em sua totalidade. Será considerado registro da desistência (a) a inativação do aluno pela Instituição de ensino (colégio), (b) a solicitação do usuário através da plataforma ou (c) central de atendimento (0800).
2. Caso esteja com o conteúdo impresso em mãos, deverá devolver o material à instituição de ensino, independente de que o mesmo tenha sido utilizado/personalizado ou não.
3. Após o período apresentado no item (1), a UNO restituirá apenas o valor do conteúdo que ainda não foi disponibilizado ao aluno e devidamente faturado.
4. Fica a critério da UNO reter 10% do valor a ser restituído, a título de cobertura de despesas operacionais.
5. Caso o valor da(s) parcela(s) paga(s) não seja(m) maior(es) que o valor representado pelo conteúdo disponibilizado ao aluno até então, não haverá restituição de valor algum, ficando a critério da UNO o faturamento do material.
6. Desde que todos os deveres exigidos pela UNO por parte da Instituição escolar (colégio) e do pai/tutor sejam devidamente cumpridos, a UNO tem o prazo de 30 dias úteis para restituição do valor devido.
Desvinculação de número parcial de aluno(s) vinculado à sua responsabilidade com pagamento em boleto parcelado ainda abertos.
Caso tenha mais de um aluno vinculado a você, tenha iniciado o processo de pagamento em uma única transação via boleto bancário parcelado e opte pela desvinculação apenas de um aluno específico e todos os boletos não tenham sido pagos:
1. Você deve fazer a solicitação de desvinculação imediatamente via plataforma e/ou pessoalmente a Instituição escolar (colégio) e/ou central de atendimento (0800), que deverá(ão) inativar o aluno.
2. Serão adotados os mesmos critérios informados nas cláusulas “Restituição de pagamento após desistência/desvinculação com UNO”.
3. Depois de efetuado todo o procedimento de verificação, ficará disponível para pagamento apenas o saldo referente ao(s) aluno(s) que continuar(ão) vinculado(s) a você. Do cadastramento, validação e pagamento do aluno em um ano indevido.
Caso a Instituição escolar (colégio) tenha cadastrado o aluno em um ano indevido e você efetue a validação e pagamento do mesmo, a correção deverá ocorrer da seguinte forma:
1. A Instituição escolar (colégio) deverá solicitar através da plataforma a mudança de aluno de série, que ficará pendente de liberação pela UNO.
2. Aguardar que a UNO analise se foi faturado algo indevidamente e faça o estorno da transação depois das devidas averiguações.
3. Se houver variação de valor para maior, ficará disponível para pagamento apenas a diferença correspondente. Caso variação de valor seja para menor, haverá por parte da UNO a restituição do devido valor.