1. Política, termos e condições

Programa SE (conteúdos em língua materna)

O programa contempla os conteúdos curriculares em língua materna recomendados pelo Ministério da Educação (disciplinas das quatro áreas do conhecimento e projetos atitudinais) e é focado no desenvolvimento de competências e habilidades

Programa BE (educação bilíngue)

Com a proposta de criar uma cultura bilíngue na escola, o programa tem como objetivo principal permitir que os alunos sejam capazes de se comunicar na língua inglesa, ao mesmo tempo em que trabalha as competências leitora e de escrita.

 

2. Cadastro e validação – plataforma de pagamento

Os termos a seguir referem-se ao (à) responsável pelo (a) aluno (a) na plataforma “pagamento UNOi educação”. Portanto, ao ter acesso à plataforma e ao realizar a validação do (a os, as) aluno (a, os, as), o (a) responsável adere automaticamente às condições e aos termos estabelecidos no “acordo”, declarando ser pessoa capaz e desimpedida para realizar esse ato, conforme os termos desse “acordo”. O (a) responsável pelo (a) aluno (a) aceita que a aquisição do UNOi educação efetuada por meio da plataforma “pagamento UNOi educação” é consequência da parceria do UNOi educação com a instituição de ensino (doravante nomeada “colégio”) onde o (a, os, as) filho (a, os, as) ou o(a, os, as) aluno(a, os, as) está (ão) matriculado(a, os, as). Ao realizar qualquer transação por meio da plataforma “pagamento UNOi educação”, o (a) responsável pelo (a) aluno (a) aceita, de forma expressa e irrevogável, o fato de que este “acordo”, bem como sua relação com o “UNOi educação”,será regido e interpretado conforme a legislação vigente no Brasil, que protege as informações, os programas, os conteúdos, as bases de dados e/ou os arquivosfornecidos pelo “UNOi educação”.

2.1. Dados cadastrais

Os dados cadastraisserão preenchidos em nossa plataforma “pagamento UNOi educação”. Esses dados serão utilizados para a emissão de comprovantes de pagamentos, boletos e notas fiscais. Sendo que os dados inseridossão de total responsabilidade do (a) responsável pelo (a) aluno (a) e, após alguma ação de pagamento realizada na plataforma, fica impossibilitada a troca de quaisquer informações.

2.2. Validação do (a) aluno (a)

O ato que registra o cadastro do (a) aluno (a) para o UNOi educação é a validação das informações do (a) aluno (a) vinculado ao seu CPF, no sítio br. unoi. com (doravante nomeada “plataforma”), pré- cadastrado pela instituição de ensino (colégio) que fez a aquisição do UNOi educação. A validação consiste na conferência de que a instituição de ensino (colégio) vinculou apenas alunos (as) que: (1) realmente são d e sua r e s p o n s a b i l i d a d e; (2) não tenham registro duplicado; (3) estão com o nome completo correto; (4) estão com as séries em que se encontram registradas corretamente, o que interfere no valor; (5) inseriram corretamente os dados cadastrais.

A partir do momento em que o (a) aluno (a) for validado (a), assume-se como verdadeiras as informações cadastradas pela instituição de ensino (colégio). Deve haver ciência de que a inserção do (a) aluno (a) na plataforma e de que todas as manutenções referentes ao (à) mesmo (a), como mudança de nome, série, exclusão de registros duplicados, inativação caso haja cancelamento de matrícula, são de responsabilidade da instituição de ensino (colégio). O UNOi educação somente irá interferir ou manipular caso isso esteja causando impacto ao aluno (a).

Assimqueocolégioconcluiroprocesso de validação do (a) aluno (a), o (a)responsávelpelo(a) aluno(a) autoriza a realizaçãoe/ouentrega do(s) “material (is)”, bemcomo a disponibilização do conteúdo digital diretamente no “colégio”, conforme as condiçõesestabelecidas no convêniocelebradoentreo “colégio” eo “UNOieducação”.

3. Forma de pagamento

3.1. Pagamento com cartão de crédito

Para a aquisição do Material para o Ciclo de 2018 você pode utilizar os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Elo, Diners e Hipercard. O cartão de crédito deverá ter sido emitido no Brasil, portanto, não serão aceitos cartões de crédito emitidos no exterior.

O pagamento à vista está disponível em todos os meses, porém as compras à vista no período de novembro e dezembro terão um desconto como mencionado abaixo, e o parcelamento em cartão de crédito acontece da seguinte forma:

 

Nov/17 Dez/17 Jan/18 Fev/18 Mar/18 Abr/18 Maio/18 Jun/18 Jul/18 Ago/18 Set/18 Out/18
10x 10x 10x 9x 8x 7x 6x 5x 4x 3x 2x 1x
5% 3%                    

3.2. Pagamento com dois cartões

Esta opção está liberada em nossa plataforma “pagamento UNOi educação”. O (A)responsável poderá utilizar quaisquer bandeiras já mencionadas acima. O parcelamento é igual ao descrito no item 3.1.

Importante: No caso da não aprovação por quaisquer motivos da administradora, o UNOi educação tem o direito de efetuar a cobrança do valor aberto, e caso o mesmo não seja feito, a entrega do (s) material (is) não será realizada. No caso que a compra for realizada no período do desconto e um dos cartões não for aprovado o valor do saldo para a nova aquisição será realizada sem o desconto.

3.3. Pagamento com boleto bancário

O parcelamento por meio de boleto bancário estará disponível em novembro/17 3 (três) vezes e d e z e m b r o / 1 7 e m 2 ( d u a s ) v e z e s .

As compras realizadas à vista entre novembro e dezembro terão o desconto mencionado abaixo. A partir de 1º de Jan/18 o pagamento por boleto bancário será somente à vista sem desconto.

Nov/17 Dez/17 Jan/18 Fev/18 Mar/18 Abr/18 Maio/18 Jun/18 Jul/18 Ago/18
3x 2x 1x 1x 1x 1x 1x 1x 1x 1x
7% 5%                

Importante: O pagamento à vista está disponível em todos os períodos acima mencionados. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária ou por internet banking. O vencimento dos boletos parcelados ocorre no prazo de 20 dias úteis a partir de sua emissão (observar “Vencimento” no boleto). Após este prazo deverá ser realizada uma nova transação financeira em nossa plataforma com as regras vigentes de pagamento.

Os boletos gerados entre os meses de novembro/17 e dezembro/17 com desconto terão o vencimento para pagamento em 2 (dois) dias úteis a partir de sua emissão, se o mesmo vencer deverá ser realizada uma nova transação financeira em nossa plataforma com as regras vigentes do mês.

A confirmação do pagamento é feita pela instituição financeira em até 72 horas. O r e s ponsável poderá acompanhar esta baixa de pagamento em nossa p l a t a f o r m a .

Caso não haja confirmação do pagamento pela instituição financeira dentro do prazo previsto, solicitamosseu contato pelos nossos canais de comunicação (Central de Atendimento, chat ou email) para dar andamento ao pedido. O (a) responsável poderá imprimir seu boleto ao finalizar a compra que está disponível em nossa plataforma de pagamento na aba “Meus Pagamentos”.

Será encaminhado no momento da aquisição um linkpara o e-mail cadastrado na plataforma, em que o (a)responsáveltambémterá acesso aos boletos.

3.4. Pagamento com transferência eletrônica

Opção dada somente aos clientes do banco associado (banco Itaú), com senha de acesso à internet banking, e válida apenas para pagamento à vista, as compras realizadas entre novembro e dezembro terão o desconto.

Nov/17 Dez/17
7% 5%

Para pagamentos efetuados por meio de transferência eletrônica, a confirmação do crédito é feita automaticamente pela instituição financeira. Assim que recebemos essa confirmação, o envio do (s) material (is) é providenciado. Caso não haja confirmação do pagamento pela instituição financeira dentro do prazo previsto, solicitamos seu contato pelos nossos canais de comunicação (Central de Atendimento, chat ou e-mail) para dar andamento à solicitação. O prazo de entrega do (s) material (is) passa a vigorar a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira.

3.5. Alteração da forma de pagamento

Para isso deverá acessar a plataforma, verificar o saldo existente a pagar e optar pela liquidação da dívida por meio de outra forma de pagamento disponível dentro das políticas vigentes de pagamento para o mês.

 

4. Distribuição do conteúdo impresso

O conteúdo impresso é entregue, pelo UNOi educação, diretamente à instituição de ensino (Colégio).

No início do ciclo escolar, o UNOi educaçãorecebe da instituiçãode ensino (colégio)uma previsão do número de alunos(as) e encaminha uma determinada quantidade de conteúdo impresso,desde que o colégio tenha cumprido os pré-requisitos que direcionam a produção desses materiais, por exemplo, escolher no tempo estipulado o programa adotado e a grade flexível do Ensino Médio, entre outros processos que impactamdiretamente na materialização do conteúdo, para que eles sejam armazenados e distribuídosde prontidãoaos(às) alunos(as) que tenhamvalidado e efetuado o pagamento dentro do cronograma de envio dos bimestres/ trimestres.

Caso o número de alunos(as) cujos responsáveistenham validado e efetuado o pagamento ultrapasse essa previsão, a quantidade excedente de material será expedida em até 5 dias úteis. Acrescente-se a isso o prazo até a chegada à instituição de ensino (colégio), que varia de acordo com a localidade.

Para os casos em que a validação e o pagamento forem efetuados fora desse cronograma, deve-se seguir a política de entrega descrita no item 5.1.

5. Política de entrega do material

5.1. Entrega do 1º bimestre/trimestre ou semestre

A entrega do (s) material (is)será disponibilizada somente aos (às) responsáveis que estiverem com os pagamentos em dia junto ao UNOi educação.

Importante: O colégio terá uma lista atualizada diariamente com os nomes dos (as) alunos (as) válidos (as) e pagos (as) no sistema, e o (a) responsável pelo (a) aluno (a) será o(a) encarregado(a) pela retirada do material e da assinatura do comprovante de entrega.

A partir de 1º de fevereiro de 2018, o saldo com o UNOi educação deverá estar quitado, e os alunos que estiverem adimplentes receberão o material impresso e terão acesso aos conteúdos digitais. Aos alunos com pendência financeira o acesso à plataforma será liberado apenas após a regularização dos pagamentos e a compensação bancária.

Na plataforma de pagamento o responsável terá a opção de entrega por frete urgente,se o mesmo optar por este serviço terá um valor a ser pago que estará disponível no momento da aquisição.

Caso não faça a seleção desse serviço, o prazo para expedição do material impresso será conforme cronograma de entrega abaixo, que estará disponível na plataforma de pagamento no momento da aquisição do material.

Jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
1º bimestre  2º bimestre  3º bimestre  4º bimestre 

 

Jan fev mar abr mai jun jul ago set out   nov dez
1º trimestre   2º trimestre 3º trimestre  

 

Importante: Caso o (a) responsável pelo (a) aluno (a) tenha valores em aberto e faça o pagamento das pendências financeiras nos períodos seguintes, não há possibilidade de desconto pelo período não pago e sem o usufruto do material, que ficará retido com o colégio até o pagamento das pendências. Quando o pagamento das pendências financeiras for efetuado, deverá ser feito de modo integral para que o aluno esteja apto a receber todos os bimestres/trimestres.

6. Dados de faturamento

Não será permitido que um (a) aluno (a) seja faturado (a) em nome de mais de uma pessoa física ou jurídica.

No caso de haver mais de um (a) aluno (a) vinculado (a) ao seu CPF e havendo o desejo de que sejam faturados em CPF ou CNPJ diferentes, poderão ser feitas as transações desejadas separadamente, mas não será permitido que um(a) aluno(a) seja faturado(a) para mais de uma pessoa física ou jurídica. Importante: Em nenhum caso haverá alteração nos dados fiscais de faturamento, exceto por determinação de ordem judicial.

 

7. Inclusão de aluno(a)

Os (as) alunos (as) cadastrados (as) após o início das aulas receberão desconto de acordo com o bimestre/trimestre vigente. Esses (as) alunos (as) não terão direto aos materiais de bimestres anteriores, conforme as tabelas a seguir: Tabela de Desconto – Maternal/Educação Infantil e Fundamental I e II.

Data Será concedido desconto de:
2º bimestre (1/4/2018) 25%
3º bimestre (1/7/2018) 50%
4º bimestre (16/9/2018) 75%

*** Lembramos que estes descontossão apenas para o material.

Tabela de Desconto – Ensino Médio.

Data Será concedido desconto de:
2º trimestre (1/5/2018) 33%
3º trimestre (1/9/2018) 66%

*** Lembramos que estes descontossão apenas para o material.

 *** Atenção para o Grupo 2/Maternal não haverá desconto, pois a entrega deste segmento e de forma anual.

8. Desconto para aluno(a) em ciclo parcial

Mediante a apresentação de devida documentação, o UNOi educação oferecerá descontos aos (às) alunos (as) que, no meio do ciclo escolar ou já no início dele, souberem que estudarão apenas durante parte do ano letivo.

A instituição de ensino deve encaminhar um ofício (modelo enviado p e l o UNOi Educação) assinado por ela e pelo (a) responsável pelo (a) aluno (a).

Será concedido desconto de cinquenta por cento (50%) para o (a) aluno (a) cuja entrega de conteúdo seja bimestral ou semestral e desconto de trinta e três por cento (33%) para o (a) aluno (a) cuja entrega de conteúdo seja trimestral.

Na metade do ciclo escolar, o (a) aluno (a) será inativado (a) na plataforma automaticamente, sendo suspenso o envio de conteúdo impresso, assim como o acesso à plataforma de conteúdo digital será negado.

Se por qualquer motivo o (a) aluno (a) continuar na segunda metade do ciclo escolar, deverá ser solicitada pela instituição de ensino (colégio) a reativação desse (a) aluno (a), que ficará pendente de aprovação do UNOi educação. Após as devidas verificações, estará disponível para pagamento a diferença proporcional do valor anual. A partir do momento em que for regularizada a pendência financeira, o acesso à plataforma será liberado e o material impresso expedido em até 5 dias úteis.

 

9. Reposição por defeito

9.1. Reposição por defeito físico

Havendo qualquer identificação de defeito de impressão no material, a instituição de ensino (colégio) deve ser comunicada. O colégio deverá fazer a solicitação da troca ao UNOi educação, apontando qual o defeito e, se possível, recolher o material para devolução. O prazo para troca é de 15 dias úteis a partir da solicitação chegar ao UNOi Educação. Esse prazo estará sujeito a revisão caso haja reincidência do mesmo defeito no lote disponível no estoque. Caso haja esse problema, o UNOi educação encaminhará ao colégio o novo prazo para reposição do material.

9.2. Reposição por perda ou furto

No caso de perda ou furto, a solicitação deverá ser feita ao colégio, que encaminhará a solicitação ao email do gestor de relacionamento para análise e envio do item no prazo de 1 5 dias úteis.

 

10. Desistência

10.1. Caso você tenha validado o(a) aluno(a) e antes de efetuar o pagamento do conteúdo opte pela desvinculação com o UNOi educação

10.1.1. Solicite, obrigatoriamente, a inativação do (a) aluno (a) na plataforma,sob pena de ele (a) ser faturado normalmente.

10.1.2. Caso esteja com o conteúdo impresso em mãos, devolva o material à instituição de ensino (colégio), independentemente de ter sido utilizado (personalizado) ou não.

10.2. Desvinculação de número parcial de aluno(a, os, as) vinculado à sua responsabilidade com pagamento em boleto parcelado ainda em aberto

Caso tenha mais de um (a) aluno (a) vinculado a você, tenha iniciado o processo de pagamento em uma única transação via boleto bancário parcelado e opte pela desvinculação apenas de um (a) aluno (a) específico (a) e todos os boletos não tenham sido pagos:

10.2.1. Você deve fazer a solicitação de inativação para a instituição de ensino (colégio) do (a) aluno (a).

10.2.2. Serão adotados os mesmos critérios informados no item “Restituição de pagamento”.

10.2.3. Depois de efetuado todo o procedimento de verificação, ficará disponível para pagamento apenas o saldo referente ao (à, aos, às) aluno (a, os, as) que continuar(em) vinculado(a, os, as) ao responsável.

10.3. Caso a instituição de ensino (colégio) tenha cadastrado o(a) aluno(a) em um ano indevido e você efetue a validação e o pagamento do mesmo:

10.3.1. Notifique e aguarde que o UNOi educação analise faturamentos indevidos e que faça o estorno da transação depois das devidas averiguações.

10.3.2. Se houver variação para um valor maior, ficará disponível para pagamento apenas a diferença correspondente.

O não pagamento desta diferença poderá acarretar o bloqueio do envio do material e o bloqueio do acesso à plataforma de conteúdo digital. Caso a variação seja para um valor menor, haverá por parte do UNOi educação a restituição do respectivo valor..

 

11. Restituição de pagamento

11.1. Prazo

O prazo para a desistência do contrato com o UNOi educação é de 7 dias a contar de sua aquisição na plataforma de pagamento.

O valor será restituído no prazo de 48 horas. Após este período será considerado registro da desistência: (a) a inativação do (a) aluno (a) pela instituição de ensino (colégio), (b) a solicitação e o envio da Declaração de Transferência para a Central de Atendimento (0800). Se o pedido for feito após o período de 30 dias úteis, o UNOi educação restituirá apenas o valor do material impresso.

11.2. Retenção de valor

Fica a critério do UNOi educação reter 10% do valor a ser restituído, a título de cobertura de despesas operacionais.

11.3. Inadimplência

No caso de “Inadimplência” o UNOi Educação identificar que foi entregue algum material relacionado aos bimestres/trimestres/semestres, esses valores serão descontados e somente será ressarcido o valor do material impresso não entregue e já pago.

11.4. Parcelas pagas

Caso o valor da (s) parcela (s) paga (s) não seja maior que o valor representado pelo conteúdo disponibilizado ao (à) aluno (a) até então, não haverá restituição de valores, ficando a critério do UNOi educação o faturamento do material. Importante: Esta análise s e r á b a s e a d a na declaração enviada pelo colégio responsável.

11.5. Cartão de crédito

Para reembolso via cartão de crédito, basta o envio da declaração (conforme item 12.2).

O estorno será realizado por meio dos dados utilizados para a compra. Assim que tivermos a data de cancelamento e o número de protocolo, informamos ao cliente que as compras parceladas continuarão sendo cobradas, não por conta do UNOi educação, mas sim devido à política da própria administradora.

O valor do estorno entrará como crédito em sua fatura para que seja abatido o saldo devedor à vista. Vale lembrar também que se a fatura do mês vigente estiver fechada, o valor só será visualizado na fatura do mês seguinte.

As empresas Elo e American Express não fornecem protocolo de cancelamento.

Quandoocartãoutilizadon a compraestivercancelado, oclientedeverácomparecer no bancoemissorparaverificarqu a ndoumaordem de pagamentoestarádisponívelp a r a quesejaresgatadoosaldo. O prazodarespostaàsolicitaçãoserá de até 30 diasúteis.

11.6. Boleto bancário ou transferência eletrônica

Quando o pagamento for realizado via boleto bancário, faremos o reembolso apenas para a conta corrente que consta do Cadastro de Pessoa Física nominal com o qual a compra foi faturada. Para esse procedimento é necessário inserir no ato da abertura do protocolo de atendimento a data de nascimento do titular do CPF para consulta junto ao site da Receita Federal. Quando houver faturamento em nome da pessoa jurídica e for necessário algum tipo de reembolso, faz- se necessária a apresentação de uma declaração simples. Um modelo dessa declaração pode s e r solicitado ao UNOi educação, que o disponibilizará via e-mail a fim de facilitar o processo de reembolso para a pessoa jurídica. Vale ressaltar que o nome a ser cadastrado na plataforma deve ser apenas do titular do CPF, o (a) responsável pelo (a) aluno (a), pois se constar o nome do aluno (a) o pedido de reembolso será adiado.

Quando o titular do CPF faturado não tiver conta corrente, seguiremos com o reembolso por meio de ordem de pagamento, informando a data de liberação ao titular do CPF, que deverá comparecer em qualquer agência do banco Itaú, portando RGe CPF, para que possa ser liberada a quantia. O prazo para a resposta à solicitação de reembolso é de 30 dias úteis. O prazo para retirada do valor da ordem de pagamento no banco é de 60 dias contados a partir da liberação para o saque.

11.7. Duplicidade

Se, por um erro sistêmico, seu pagamento foi efetuado em duplicidade (pagamento com cartão de crédito, boleto ou transferência bancária), solicitamos que entre em contato com nossa Central de Atendimento e comunique o ocorrido a fim de que o UNOi educação providencie a devida solução.

11.8. Estorno e reembolso

O estorno ou reembolso se dará de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente no ato da compra.

11.9. Falta de pagamento ou atraso

Quando o material não for entregue por falta de pagamento ou atraso, não haverá possibilidade de estorno ou reembolso.

Importante: Não haverá estorno ou ressarcimento no caso de pagamento via boletos parcelados em que os valores pagos em parcelassão inferiores ao valor dos materiaisjá entregues, conforme avaliação do departamento financeiro.

 

12. Procedimento para solicitação de cancelamento de matrícula (troca de colégio)

12.1. Quebra de vínculo e materiais não entregues

Quando houver quebra de vínculo entre aluno (a) e instituição de ensino, os valores correspondentes aos materiais impressos já pagos e não entregues serão p r o p o r c i o n a l m e n t e reembolsados de acordo com os períodos (bimestre/trimestre/semestre), porém, o valor pago pelo conteúdo digital não é reembolsável.

12.2. Declaração de transferência

É de responsabilidade do colégio emitir uma declaração de transferência informando os dados do (a) aluno (a), incluindo quais bimestres/trimestres/semestres foram entregues a ele (a) no período em que esteve na instituição. Esta declaração deverá ser feita em papel timbrado, devidamente assinada e carimbada pela instituição de ensino (colégio), bem como a inativação do (a) aluno (a) no Censo UNOi educação. Outro documento necessário e a Declaração de matrícula do colégio onde o aluno irá estudar.

12.3. Envio da declaração

O (A) responsável deverá enviar a declaração para a nosso e-mail: contato@unoi.com. No texto do email deverá conter o CPF e o nome do (a) responsável para que a solicitação seja aberta e tratada pelo departamento financeiro.

 

13. Inadimplência

Como descrito no item 5 (“Política de entrega do material”), se houver valores em aberto nos demais bimestres/trimestres e semestres, o materialsomente será expedido para o colégio após a regularização do pagamento, a entrega do material irá seguir o cronograma de entrega por região . Este ponto também se aplica para as avaliações ETS, TOEFL e Lexium.

14. Entrega das notas fiscais

As notas fiscais serão fornecidas de forma bimestral, mediante quatro entregas em caso de atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio as notas serão entregues de forma trimestral, mediante três entregas. As notas fiscais serão encaminhadas para o e-mail cadastrado na plataforma “pagamento UNOi educação” e o (a) responsável pelo (a) aluno (a) poderá fazer a impressão ou o download no site da Receita Federal.

Em nenhum caso haverá alteração nos dados fiscais de faturamento, exceto por ordem judicial. Com relação ao conteúdo digital, será gerado um recibo para cada pagamento efetuado pelo (a) responsável pelo (a) aluno (a), que terá o “comprovante de pagamento” disponível na plataforma “pagamento UNOi educação”.

Qualquer entrega está sujeita à prévia comprovação dos pagamentos efetuados para o UNOi educação por força do presente “acordo”.

Importante: O UNOi educação não fornecerá em nenhuma hipótese nota fisc al com o valor de 100% do material antes que a totalidade do material tenha sido enviada ao colégio e esteja em posse do aluno..

 

15. Liberação do acesso ao conteúdo digital

A senha de acesso ao conteúdo digital, por meio da plataforma, será entregue ao (à) aluno (a) no início do ciclo escolar. A entrega é de responsabilidade do colégio.

A solicitação da segunda via da senha d e acesso ou da liberação da senha d e v e r á ser solicitada ao colégio pelo (a) responsável pelo(a) aluno(a).

No caso de inadimplência, o UNOi Educação, a qualquer momento, poderá efetuar o bloqueio de acesso do aluno à plataforma.

Importante: A partir de fevereiro de 2018 se houver valores em aberto o acesso ao conteúdo digital será bloqueado. A liberação do acesso somente ocorrerá por meio da regularização do (s) valor (es) em aberto.

 

16 – Dos Direitos Autorais

Os direitos autorais de todo o conteúdo digital pertencemaoUNOi educação,sendo eleo exclusivotitular.O(A) aluno(a) poderá dele utilizar-se de acordo comas normas estabelecidas noAnexo/Regras de Utilização doConteúdo, disponível em http/www.unoi.com.br, o qual faz parte deste Termo. A responsabilidade pelo conteúdo digital é do UNOi educação, limitada exclusivamente ao conteúdo digital desenvolvido e disponibilizado peloUNOi educação.

16.1 – Regras de utilização do conteúdo

Alunos com idade inferior à maioridade deverão rever este ANEXO com seus pais ou tutores legais para assegurar que o aluno e pai/mãe ou tutor legal o entenderam.

A utilização do conteúdo digital do UNOi educação deve seguir as regras estabelecidas neste Anexo. Qualquer outra utilização do conteúdo constitui uma violação material deste Contrato. O UNOi educação poderá monitorar a sua utilização para assegurar que o aluno esteja seguindo estas regras.

A disponibilização do conteúdo digital do UNOi educação não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual e não constitui renúncia de quaisquer direitos do titular do direito autoral.

O aluno e/ou docente poderá interagir com o conteúdo digital do UNOi educação de forma a desenvolver novos conteúdos desde que se destinem a fins pessoais, de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim que deseja alcançar, sempre objetivando a disciplina em estudo.

Em caso de conteúdo disponibilizado pelo aluno e/ou docente, que contenha direito autoral ou de imagem de pessoas ou de objetos protegidos, próprios ou de terceiros(fotografias, desenhos, gráficos, fonogramas, textos, vídeos, aplicativos etc.), o aluno e/ou docente deverá indicar preferentemente o nome do autor e a origem da obra quando de sua utilização.

No caso de utilização de conteúdo próprio do aluno, este concede uma licença para o UNOi educação utilizar na plataforma, disponível a terceiros, pelo período em que a plataforma estiver disponibilizada. No caso de utilização de conteúdo de terceiros recomenda-se observar as leis que regulam a propriedade intelectual: Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.609/98.

Caso o aluno e/ou o docente acredite que qualquer conteúdo infrinja um direito de propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente o mediador e/ou o professor da disciplina e/ou entrar em contato com o UNOi educação. O UNOi educação não é responsável ou responde por materiais incluídos no conteúdo digital por ele disponibilizado. É vedado ao aluno disponibilizar conteúdos contrários às leis e aos bons costumes.

No uso da plataforma UNOi educação o aluno deverá agir com dignidade e respeito, sem discriminação, ofensas, ou a prática de qualquer ato danoso e/ou delituoso a terceiros, de forma que se assegure à plataforma um ambiente comunitário saudável. O UNOi educação poderá remover qualquer informação ou conteúdo que não esteja de acordo com este termo ou com a legislação.

Se o aluno violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, poderá ser excluído da plataforma, a critério do moderador e/ou do UNOi educação.

O aluno obrigatoriamente deverá submeter-se às regras apresentadas pelo mediador da disciplina da qual esteja participando.

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